Subúrbios da caneta

Imagem

Publico aqui a apresentação que eu e Reynaldo Damazio escrevemos para a antologia Subúrbios da caneta – poemas do Coletivo Tantas Letras!, que organizamos e será lançada em breve pela editora Dobra.

A antologia reúne poemas de Airton Gonçalves Mendes, Ana Lúcia Silva, Bete Rodrigues, Conceição Bastos, Danubia Ivanoff, Diogo Cardoso, Elaine Camilo, Fabio Rodrigues do Nascimento, Jayme Perin Garcia, Jémina Diógenes, Karin Hessel, Letícia Mendonça, Liliane Pinatti, Lucas Bronzatto, Luiz D Salles (autor também da bela foto acima), Rogério Cabeça, Silvio José Pedro, Su Simon e Valdir Bernardo Junior.

O primeiro dos lançamentos será na Casa das Rosas, em 17 de julho. Apareçam!

 

APRESENTAÇÃO

Reynaldo Damazio, Tarso de Melo

 

Oficinas literárias são sempre imprevisíveis. Sabemos normalmente porque surgiram, mas dificilmente sabemos onde podem chegar.

Este foi o caso do projeto Tantas Letras!, realizado pela Prefeitura de São Bernardo do Campo entre 2007 e 2011, logo após a realização de um concurso literário na cidade. Dos limites de uma premiação, sempre passageira e questionável, a permanência do aprendizado, do diálogo, da leitura e da construção de uma experiência literária significativa. Mais do que ensinar a escrever criativamente, o propósito era formar repertórios, discutir livremente literatura, como prática amorosa, persistente, cotidiana, entrega e ofício.

No início, eram três oficinas acontecendo paralelamente, de poesia, prosa e crítica. Além dos oficineiros, os grupos tinham contato com escritores, jornalistas, sociólogos, historiadores, psicanalistas e profissionais de áreas diversas, convidados, que traziam novas perspectivas e questionamentos para o universo da literatura. Nos últimos módulos do Tantas Letras!, os três caminhos se fundiram numa única turma, misturando gêneros, vozes, inquietações.

Os poemas que compõem este livro foram escritos em períodos muito diversos, alguns à época dos cursos, outros mais recentemente, mas têm em comum o fato de serem estimulados por isso que hoje se chama “Coletivo Tantas Letras!”, um grupo de poetas que, tendo passado, em alguma ocasião, pelos cursos, vem se reunindo em conversas e saraus em diferentes lugares. Registre-se, contudo, que o Tantas Letras! não era apenas poesia e seria muito importante que, em breve, a prosa e a crítica escritas pelos participantes dos cursos também ganhassem suas antologias.

Muitos dos poemas que estão agora neste livro já são “clássicos” entre os frequentadores dos Tantas Letras!, mas, somados à produção mais recente,  darão agora a todos os leitores a oportunidade de invadir aquele que é praticamente o seu “habitat natural”: ao passar as páginas deste livro, ouvindo as vozes diversas que nele coexistem, o leitor terá uma ideia de como era intensa a troca nas salas em que as oficinas aconteciam ou mesmo como ainda é mais intensa a troca nas mesas e balcões em que os poetas do Tantas Letras! hoje se reúnem. Aliás, que valha como um convite para chegar mais perto do encontro real, do poema voando pelos ares, muitas vezes logo após nascer!

O “bando de loucos” que se formou durante os anos do Tantas Letras! e que vem se ampliando, reunindo afetuosa e criativamente num mesmo barco gente das mais diversas idades, origens, ocupações etc., explica por si só que esta antologia seja tão marcada pela diversidade nos modos de indagar o real e de manejar a complexa linguagem do verso. Poesia que expõe o processo de formação e de autoconsciência de seus autores, de exploração de temáticas e dicções, sem fórmulas acabadas.

O que vai nas páginas a seguir é motivo de muito orgulho para todos que estiveram empenhados na organização dos cursos e eventos durante todo este tempo, não apenas pelo reconhecimento do trabalho já realizado, mas pela convicção, cada vez mais forte, de que as consequências do Tantas Letras! estão vivas e continuam imprevisíveis.

Que assim seja –  ´tâmo junto!

Entrevista: Souto Maior

Imagem

Entrevista do Prof. Jorge Luiz Souto Maior ao Informativo do TRT da 15ª Região, jan/mar-2014, ano 28, n. 245, pp. 34-41.

 

1) O senhor é conhecido no meio jurídico por sua radicalidade no combate ao desrespeito aos direitos dos trabalhadores. No seu entender, a função primordial do Direito do Trabalho é fazer justiça social? 


A radicalidade em termos de produção do conhecimento significa ir até a raiz dos eventos sociais, buscando, sobretudo, a sua essência histórica. Esse tipo de análise, que não se limita à aparência, ou seja, à visualização dos fatos como se manifestam por intermédio de reproduções comprometidas com a incompreensão e o artificialismo das ideias, é o único capaz de produzir uma racionalidade apta a construção constante da condição humana.

Veja bem. Qual o sentido da pergunta: “No seu entender, a função primordial do Direito do Trabalho é fazer justiça social?” Ora, não pode haver dúvida a ninguém de que a função do Direito como um todo, e, em especial do Direito do Trabalho, que lida com o conflito básico do modelo de sociedade capitalista, seja buscar a justiça social. O Direito do Trabalho, ademais, só tem sentido de existir por ter se proposto a inverter a lógica jurídica liberal de aparelhamento das relações de dominação e repressão da classe trabalhadora em benefício do capital. A história demonstra o quanto fez mal à humanidade – a ponto de chegarmos a duas guerras mundiais – a noção de que as obrigações jurídicas originam-se apenas nos limites de contratos regidos pelos pressupostos da igualdade e da liberdade formais. O Direito do Trabalho propõe corrigir os problemas gerados pela lógica jurídica liberal, procurando servir como parâmetro de organização do modo de produção capitalista. Busca viabilizar o modelo de sociedade capitalista, pressupondo, para tanto, obviamente, a necessidade de uma distribuição mais justa da riqueza produzida – pois toda riqueza emana do trabalho –, além de preservar e elevar o sentido da dignidade humana do trabalhador. Em suma, o Direito do Trabalho, na essência – e não “no meu entender” – tem como função buscar a justiça social, até porque seria completamente irracional dizer que o Direito do Trabalho almeja a “injustiça social”.

A pergunta feita, de todo modo, revela um grande problema: o problema de a humanidade ter se desligado dos compromissos firmados no período pós-guerra e ter voltado a acreditar que as pessoas devem apenas se preocupar consigo mesmas e que a concorrência pelos escassos postos de trabalho e de posições sociais é o que deve ditar suas condutas, não tendo o Direito qualquer função a ser cumprida, refletindo, ainda, o grande mal-estar da sociedade neoliberal, difundida nas décadas de 80 e 90, da “banalização da injustiça social”.

A pergunta correta a fazer é outra. A pergunta é: o Direito como um todo e o Direito do Trabalho em especial conseguem mesmo cumprir a função a que propuseram? Dito de outro modo: mesmo com os limites impostos, ainda que tornados eficazes pelo Direito, a sociedade baseada no modo de produção capitalista é apta, em concreto, a promover justiça social, norteada por uma autêntica igualdade?

Se há uma multiplicidade de perplexidades a partir desta última pergunta, não pode haver dúvida de que, no mínimo, o império dos direitos sociais, como direitos fundamentais, deve estar na base de todo o raciocínio jurídico, daí porque não se pode sequer pôr em questão o objetivo do Direito do Trabalho de tentar promover justiça social.

 

2) O senhor é um crítico mordaz da terceirização nas relações de trabalho, e em especial do Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL-GO), em trâmite na Câmara dos Deputados. Quais são as principais mudanças proposta no projeto e de que forma elas agravariam os problemas derivados da terceirização?
 

Os protagonistas do PL 4.330 tentam vender a ideia de que estão fazendo um bem para os trabalhadores, apresentando a medida, inclusive, como necessária para ajudá-los, conforme relevado na exposição de motivos do projeto:

O mundo assistiu, nos últimos 20 anos, a uma verdadeira revolução na organização da produção. Como conseqüência, observamos também profundas reformulações na organização do trabalho. Novas formas de contratação foram adotadas para atender à nova empresa.

Nesse contexto, a terceirização é uma das técnicas de administração do trabalho que têm maior crescimento, tendo em vista a necessidade que a empresa moderna tem de concentrar-se em seu negócio principal e na melhoria da qualidade do produto ou da prestação de serviço.

No Brasil, a legislação foi verdadeiramente atropelada pela realidade. Ao tentar, de maneira míope, proteger os trabalhadores simplesmente ignorando a terceirização, conseguiu apenas deixar mais vulneráveis os brasileiros que trabalham sob essa modalidade de contratação. – grifou-se

Trata-se, no entanto, de argumentos carregados de perversidade, sobretudo quando tentam justificar e minimizar todas as maldades já cometidas pela terceirização, ao mesmo tempo em que consideram o aprofundamento da maldade como algo bom para as vítimas. Não significa nem mesmo de uma banalização do mal. Representa, isto sim, a convicção em torno da legitimidade da perversidade, configurando-se, no sentido do disfarce, uma afronta à inteligência humana.

De fato, a terceirização ao longo de 20 (vinte) anos em que se instituiu no cenário das relações de trabalho no Brasil, desde quando foi incentivada pela Súmula 331, do TST, em 1993, serviu para o aumento vertiginoso da precarização das condições de trabalho. É impossível ir à Justiça do Trabalho e não se deparar, nas milhares audiências que ocorrem a cada dia, com ações nas quais trabalhadores terceirizados buscam direitos de verbas rescisórias, que deixaram de ser pagas por empresas terceirizadas, que sumiram.

Esses trabalhadores, além disso, que já passaram, durante o vínculo de emprego, por um processo de segregação, de discriminação, de fragilização, quando não de invisibilidade, ainda se veem obrigados a suportar anos de lide processual para receber parte de seus direitos.

E o projeto vem preconizar que terceirização “é técnica moderna de administração do trabalho”! Mas, de fato, representa uma estratégia de destruição da classe trabalhadora, de inviabilização do antagonismo de classe, servindo ao aumento da exploração do trabalhador, que se vê reduzido à condição de coisa invisível, com relação à qual, segundo a trama engendrada, toda perversidade está perdoada. E, repita-se, essa perversidade vem sendo cometida, concretamente, ao longo de 20 (vinte) anos.

O próprio projeto se trai e revela, na incoerência, a sua verdadeira intenção. Diz que a terceirização advém da “necessidade que a empresa moderna tem de concentrar-se em seu negócio principal” – grifou-se. Ocorre que o objetivo principal do projeto é ampliar as possibilidades de terceirização para qualquer tipo de serviço. Assim, a tal empresa moderna, nos termos do projeto, caso aprovado, poderá ter apenas trabalhadores terceirizados, restando a pergunta de qual seria, então, o “negócio principal” da empresa moderna? E mais: que ligação direta essa empresa moderna possuiria com o seu “produto”?

E se concretamente a efetivação de uma terceirização de todas as atividades, gerando o efeito óbvio da desvinculação da empresa de seu produto, pode, de fato, melhorar a qualidade do produto e da prestação do serviço, então a empresa contratante não possui uma relevância específica. Não possui nada a oferecer em termos produtivos ou de execução de serviços, não sendo nada além que uma instituição cujo objeto é administrar os diversos tipos de exploração do trabalho. Ou seja, a grande empresa moderna, nos termos do projeto, é meramente um ente de gestão voltado a organizar as formas de exploração do trabalho, buscando fazer com que cada forma lhe gere lucro. O seu “negócio principal”, que pretende rentável, é, de fato, o comércio de gente, que se constitui, ademais, apenas uma face mais visível do modelo de relações capitalistas, que está, todo ele, baseado na exploração de pessoas conduzidas ao trabalho subordinado pela necessidade e falta de alternativa.

A realidade futura que se extrai do PL 4330, caso venha a ser aprovado, é de empresas constituídas sem empregados, com setores inteiros da linha de produção, da administração, do transporte e demais atividades geridos por empresas interpostas cujo capital social é bastante reduzido se comparado com a contratante, gerando, por certo, uma redução de ganhos, além de um grande feixe de relações jurídicas e comerciais, que se interligam promiscuamente, mas que servem para evitar que os diversos trabalhadores, das variadas empresas, se identifiquem como integrantes de uma classe única e se organizem.

De fato, ter-se-á a formação de uma espécie de shopping center fabril, onde o objeto principal de comércio é o próprio ser humano.

Toda essa engenharia legislativa voltada à ampliação da terceirização se põe, inegavelmente, a serviço da reprodução do grande capital que, inclusive, visualizando os benéficos que esse mecanismo lhe proporciona não raro chega, ele próprio, a constituir empresas de prestação de serviços para execução de tarefas na suas empresas principais, fazendo-o, por certo, de forma disfarçada.

Na perspectiva do setor público, que não se encaixa nem perifericamente ao argumento da justificativa do projeto no aspecto da modernidade do processo produtivo, a terceirização aparece como mera estratégia de diminuição de custos para proporcionar ajustes orçamentários. O projeto bem que tenta uma justificativa jurídica para a terceirização no setor público, com os seguintes argumentos:

No caso de contratação com a Administração Pública, o projeto remete à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que “regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”.

Isso significa que a Administração Pública é solidariamente responsável quanto aos encargos previdenciários, mas não quanto às dívidas trabalhistas. – grifou-se

Esquece-se, no entanto, de forma proposital, que os serviços referidos do inciso XXI, do art. 37, da Constituição Federal, não são os serviços atinentes à dinâmica permanente da Administração, pois para tais serviços, que são executados por servidores públicos, há o requisito do concurso público, previsto nos incisos I e II do mesmo artigo, sendo que as únicas exceções se situam no âmbito do percentual dos cargos de confiança e da execução de tarefas temporárias de caráter excepcional.

É tão óbvio que a expressão serviços contida no inciso XXI não pode contrariar a regra fixada nos incisos I e II, que chega mesmo a ser agressivo tentar fundamentar o contrário. Ora, se um ente público pudesse contratar qualquer trabalhador para lhe prestar serviços por meio de uma empresa interposta os incisos I e II não teriam qualquer eficácia, já que ficaria na conveniência do administrador a escolha entre abrir o concurso ou contratar uma empresa para a execução do serviço.

O inciso XXI, evidentemente, não pode ter tal significação. Tomando o artigo 37 em seu conjunto, os “serviços”, tratados no inciso XXI, só podem ser entendidos como algo que ocorra fora da dinâmica permanente da administração.

Não se pode entender, a partir da leitura do inciso XXI, que o ente público, para implementar uma atividade que lhe seja própria e permanente, possa contratar trabalhadores por meio de empresa interposta, até porque, se pudesse, qual seria o limite para isto?

Se na expressão “serviços”, a que se refere o inciso XXI, pudessem ser incluídos os serviços que se realizam no âmbito da administração de forma permanente não haveria como fazer uma distinção entre os diversos serviços que se executam, naturalmente, na dinâmica da administração, senão partindo do critério não declarado da discriminação, retomando, ademais, o caráter escravista que influenciou a formação da sociedade brasileira. Mas, isto, como se sabe, ou se deveria saber, fere frontalmente os princípios constitucionais da não discriminação, da isonomia, da igualdade e da cidadania.

Vale a pena perceber que o PL 4.330 não limita as possibilidades de terceirização e a Lei n. 8.666/93, citada no projeto, também não estabelece um critério para diferenciar o serviço que pode ou não ser terceirizado. Assim, em breve se verá o argumento de que a nova lei permitiu uma terceirização mais ampla – e até irrestrita – também no serviço público. Claro que se pode objetar a essa previsão com o argumento de que uma ampliação irrestrita da terceirização no setor público não teria respaldo constitucional. No entanto, a Constituição também não dá guarida à terceirização nos serviços de limpeza e de vigilância e mesmo assim ela está aí, sem qualquer enfrentamento de constitucionalidade, sendo praticada nos próprios entes responsáveis pela aplicação da Constituição…

Concretamente, na esfera do serviço público, já se pode verificar a perversidade do projeto com o reforço da ideia de que o ente público não é responsabilizado pelos direitos trabalhistas dos terceirizados. Ou seja, comete-se uma agressão à Constituição, que não permite a terceirização no setor público, e tenta-se levar a situação ao extremo, afastando o ente público da obrigação de garantir a efetividade dos direitos daqueles que lhe prestam serviços, sob o falso manto da legalidade, qual seja, o art. 71, da Lei n. 8.666/93, que, em verdade, sequer teria aplicação no caso. Ora, se a Constituição não traz qualquer regra prevendo a terceirização no setor público como a lei infraconstitucional pode regular tal situação fática?

De fato, a Lei n.8.666/93, de 21 de junho de 1993, que regula o processo de licitação, considera como “Serviço – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais” (inciso II, do art. 6o.), pressupondo o seu caráter temporário, conforme previsão do art. 8o. da mesma lei: “A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.” – grifou-se

Mas, nada disso interessa para os defensores da terceirização. O que interessa mesmo é formalizar um ajuste entre os interesses econômicos e políticos em torno do comércio de gente. O econômico caracterizado pela a lógica da redução do custo, o aumento da exploração e a destruição concreta das possibilidades de resistência por parte da classe trabalhadora. O político pela preservação do poder, o que é favorecido pelo ato de agradar ao poder econômico, sem desconsiderar os interesses orçamentários dos entes públicos, que se dá com a redução do custo da mão-de-obra que a terceirização possibilita e com a manutenção da eficiência em termos de arrecadação. Veja-se, neste último aspecto, que, nos termos do projeto, ao contrário do que se passa com os direitos trabalhistas, é solidária a responsabilidade das empresas tomadoras no que se refere às contribuições previdenciárias.

É fácil perceber, portanto, toda a maldade em que se apóia a estrutura valorativa trazida no PL 4.330.

3) A terceirização é um mal em si? Não há circunstâncias em que ela seja a melhor opção?

 

Sem rodeios: a terceirização é um mal em si porque representa, na essência, a mercantilização da condição humana e porque tenta se justificar, exatamente, pela situação de extrema necessidade e dependência a que o próprio sistema econômico conduz o trabalhador.

A terceirização, ainda, visa a dificultar que se atinja a necessária responsabilidade social do capital. Nesse modelo de produção, a grande empresa não contrata empregados, contrata contratantes e estes, uma vez contratados, ou contratam trabalhadores dentro de uma perspectiva temporária, não permitindo sequer a formação de um vínculo jurídico que possa ter alguma evolução, ou contratam outros contratantes, instaurando-se uma rede de subcontratações que provoca, na essência, uma desvinculação física e jurídica entre o capital e o trabalho, tornando mais difícil a efetivação dos direitos trabalhistas, pois o empregador aparente, aquele que se apresenta de forma imediata na relação com o trabalho, é, quase sempre, desprovido de capacidade econômica ou, ao menos, possui um capital bastante reduzido se comparado com aquele da empresa que o contratou. Vale lembrar que o capital envolvido no processo produtivo mundial é controlado, efetivamente, por pouquíssimas corporações, que com a lógica da terceirização buscam se desvincular do trabalho para não se verem diretamente ligadas às obrigações sociais, embora digam estar preocupadas com ações que possam “salvar o mundo”!

Em várias situações o próprio sócio-empresário da empresa contratada, dependendo do alcance da rede de subcontratações, não é mais que um empresário aparente, um pseudo capitalista. Ele não possui de fato capital e sua atividade empresarial é restrita a dirigir a atividade de trabalhadores em benefício do interesse produtivo de outra empresa. Na divisão de classes, suplantando as aparências, situa-se no lado do trabalho. São, de fato, empregados daquela empresa para a qual prestam serviços, mesmo que seu serviço se restrinja ao de administrar o serviço alheio.

É interessante perceber que essa situação da precarização do capital, como efeito da terceirização e principalmente das subcontratações em rede, foi visualizada pelos autores do projeto de lei em comento, tanto que tiveram o “cuidado”, na perspectiva do interesse do grande capital, de prever que não se forma vínculo de emprego entre o sócio da empresa terceirizada e a empresa contratante, embora tenham tentado, é verdade, minimizar os problemas daí decorrentes com a exigência de um capital mínimo para a constituição da empresa terceirizada, o que, no entanto, como se verá adiante, não constitui garantia eficiente ao trabalhador e não anula o problema maior do afastamento entre o capital e a responsabilidade social.

A revelação mais importante que se extrai do projeto de lei acima mencionado é a de que o negócio principal de uma empresa é a extração de lucro por intermédio da exploração do trabalho alheio e quanto mais as formas de exploração favorecerem ao aumento do lucro melhor, sendo que este aumento se concretiza, mais facilmente, com redução de salários, precariedade das condições de trabalho, fragilização do trabalhador, destruição das possibilidades de resistência e criação de obstáculos para a organização coletiva dos trabalhadores, buscando, ainda, evitar qualquer tipo de consciência em torno da exploração que pudesse conduzir a práticas ligadas ao antagonismo de classe.

Eis, concretamente, o que significa a terceirização e, por óbvio, os segmentos irresponsáveis da classe empresarial, sobretudo ligados ao investimento estrangeiro, que pouco se importam com a vida dos brasileiros, querem que esse modelo se aprofunde ainda mais. Para estes, quanto mais perversidade melhor, embora queiram enganar a si e a todos, tentando fazer crer que praticam o bem…

4) O senhor entende que o Direito do Trabalho necessita ser reformulado?

Claro. O Direito do Trabalho, como resultado da inteligência humana, deve acompanhar a dinâmica da sociedade. Sem esquecer o pressuposto necessário de que o Direito do Trabalho tem sentido na lógica do modelo de produção capitalista, tendo como função produzir justiça social, o Direito do Trabalho precisa de constantes reformulações, mas para atingir o seu objetivo. Neste sentido, o Direito do Trabalho precisa perceber as novas formas de exploração do trabalho e vislumbrar novas fórmulas, mais extensivas, de proteção da classe trabalhadora, ampliando, de modo constante, o conceito da dignidade humana. Os efeitos jurídicos em torno do dano moral e do assédio moral são exemplos claros de reformulações do Direito do Trabalho, havidas nos últimos anos, que atendem ao propósito referido. Outras devem vir, e com urgência: proibição da terceirização; proibição do trabalho extraordinário; fim do banco de horas; garantia contra a dispensa arbitrária; ampliação da licença-paternidade; criminalização das práticas de desrespeito reiterado da legislação trabalhista; consagração das indenizações por dano social etc.

 

5) O senhor presidiu a banca examinadora da primeira fase do último concurso para a Magistratura da 15ª Região. Como avalia o magistrado que está chegando agora ao Judiciário Trabalhista?

Não tenho avaliação concreta a respeito. Imagino que sejam pessoas com bastante compreensão de mundo, dada a inegável melhora do ensino nos últimos anos, pois quanto mais nos afastamos no tempo dos períodos da ditadura de 1964 a 1985 e do neoliberalismo de 1989 a 2002, maior a possibilidade de uma melhor formação educacional. Pelo contato que tenho tido com estudantes ao longo da última década, posso afirmar que é sensível o avanço intelectivo, sobressaindo a sensibilidade social.

 

 
6) O senhor tem defendido que as práticas reiteradas de agressões deliberadas e inescusáveis aos direitos trabalhistas por empregadores, visando ampliar sua margem de lucro, constituem grave dano de natureza social, uma ilegalidade que precisa de correção específica. Mais concretamente, o senhor é favorável à fixação “ex officio”, pelo juiz do trabalho, de uma condenação suplementar aos empregadores que desrespeitam reiteradamente as regras básicas da ordem econômica, além de sua condenação à reparação ao patrimônio individual do empregado lesado. Essa posição tem tido boa acolhida entre os seus pares?

 

Acredito que essa posição tem tido muito boa acolhida sim. Realizei, junto com outros dois colegas, juízes do trabalho, Dra. Valdete Souto Severo e Dr. Ranúlio Mendes, um livro, que é, em certo sentido, uma coletânea de decisões proferidas no país afora com este conteúdo e o número de decisões, em primeiro e segundo graus, é bastante expressivo, sendo algumas delas no âmbito da 15ª. Região. De todo modo, como se trata de uma novidade, deve-se compreender que há, naturalmente, um período de acomodação para que a ideia se generalize, até porque, como se sabe, nenhuma mudança no mundo do direito se deu instantaneamente. É preciso, com tranqüilidade e perseverança, dar tempo ao tempo…

Mesmo assim, é interessante perceber que como a condenação por dano social tem por fundamento a reiteração de condutas lesivas, exigindo que a sentença necessariamente traga uma espécie de inventário das práticas adotadas pela condenada, ainda que a sentença não seja confirmada pelo Tribunal, a empresa se vê envolvida em uma situação na qual a sua postura passa a se inserir em um contexto histórico. Assim, se a empresa, mesmo após a condenação, se mantém desrespeitando, deliberadamente, os direitos trabalhistas de seus empregados, sua postura acaba transmitindo uma mensagem de que age de tal forma porque despreza a autoridade do ordenamento Jurídico, fazendo crer que, para tanto, vale-se da própria estrutura do Judiciário que lhe teria garantido, segundo imagina, a impunidade. Neste contexto, e sabendo-se que as agressões reiteradas geram ao infrator um benefício na concorrência econômica, há uma tendência de que o valor da indenização por dano social seja majorado pelo juízo de primeiro grau, ao mesmo tempo em que vai aumentando o risco da alteração da posição assumida pelo juízo de segundo grau, pois este vai tomando maior conhecimento sobre o problema e sentindo a relevância de sua atuação.

Essa tensão gera o efeito de uma notável alteração na correlação de forças, fazendo com que o agressor contumaz da legislação trabalhista se veja a cada dia mais próximo de ser atingido, concretamente, por uma indenização por dano social (que segue uma linha ascendente), provocando, não raramente, uma mudança da postura da empresa frente aos direitos trabalhistas, ainda que uma condenação por dano social não chegue a ser aplicada.

Em suma, as indenizações por dano social constituem, por si, um fato social de extrema relevância para o aumento da eficácia da legislação trabalhista.

Um poema de Gelman

Imagem

IDEAS

Juan Gelman

 

La piedra está al sol, la cubren

de ideas que velan

su relación con la verdade,

falsas conciencias, dijo Engels, o

formas de la conciencia, dijo Marx.

La piedra está al sol como

la golondrina que busca

comida para sus pichones y ellos

pían y pían cuando

se acerca ella como

yo mismo cuando paso lejos de mí, junto

a la vieja que extiende

una mano más vieja que ella,

velada como

la piedra al sol.

 

(em Valer la pena, 2001)

Um poema

A provocação veio do Luiz Bras, organizador da antologia Hiperconexões, que chega a seu segundo volume. Ele me pediu um poema e deu as coordenadas: a antologia “trata” da ideia de um “pós-homem” que deve surgir pela influência das intervenções tecnológicas sobre o corpo humano etc. Mais ou menos isso. Fiquei desconfiado. E escrevi sobre essa desconfiança.

 

Retrato número 1

                       < Ninguém me salvará da mentira que sou. >
                                                     Maura Lopes Cançado

A noite cai como sempre caiu
e você, impaciente, fala de um novo homem.
Levanto a cabeça, olho em volta, não o vejo.
Eu peço menos pressa, outro copo,
e me distraio enquanto os homens de sempre,
exibindo sua sede, barriga demais, dentes a menos,
coçam lentamente os membros que ainda sentem
à beira de um rio que há muito os despreza.

De tempos em tempos nos escondemos em nossos telefones,
mesmo que eles não nos chamem, mesmo que nos devorem.
Descemos por entre cores que prometem nos levar além,
e já percebemos que a mutação máxima ao nosso alcance
é apenas uma dificuldade cada vez maior de voltar à tona.

É tarde. Estranho. Quando acorda, se acorda,
você diz que não quer morrer, mas não sabe o que nos prende à vida.
Nem quer saber. Queria outros olhos, um ouvido mais puro,
músculos e sinapses, mas não sabe bem o que faria com eles.

A mesa está cheia, a luz baixa, o rádio já cansado
– mas o novo homem não chega. Na tevê o homem de sempre
mostra suas garras, moendo ao vivo outros homens de sempre.
E você pergunta, como quem não quer resposta, se o novo homem
acaso vai usar seus superpoderes para ser ainda mais superpodre.
Poderíamos rir. Mas guardamos para outro tempo.

Hora de ir. Outro país se esvaiu, mais alguns foram linchados,
seus sonhos foram vendidos. Mais cedo ou mais tarde, a conta viria.
E – pelo corpo, pelo copo – não passou o bastante
para esquecermos que ninguém virá pagar por nós.

 

 

Quem quiser ler o volume 1 da antologia, está todo aqui:

 

O trabalho do juiz

Imagem

Sob coordenação do Prof. Giovanni Alves, acaba de ser lançado um documentário importantíssimo sobre como a precarização das condições de trabalho chegou até mesmo ao trabalho dos juízes… do trabalho. Com o documentário vem um livro que reúne ensaios críticos sobre o próprio documentário.

Notícia sobre o livro:

http://www.anamatra.org.br/index.php/noticias/17-conamat-pesquisador-do-cnpq-giovanni-alves-debatera-pje-e-saude-do-magistrado

Neste link é possível ver um trecho do documentário: http://vimeo.com/91365827

O site da editora está aqui: http://www.editorapraxis.com/

Para comprar o livro com o DVD, tem que escrever para o email: editorapraxis@editorapraxis.com

A Copa e as bestas

696917__background-wallpapers-stadium-grass-football-gdefon-razmetka-original-stadion-futbol-trava-sverxu_p

Prometi que não entraria nessa dividida sobre como devem se comportar na Copa do Mundo aqueles que não se conformam com os descalabros sobre os quais ela foi edificada, até porque já tenho visto muita gente dizer que “uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”. Mas caí numa pergunta: se até o povo bravo das redes está se entregando ao clima da Copa, como é que vou acreditar, como li por aí, que o povo brasileiro está desencantado com a Copa e não vai fazer o papel de torcedor empolgado que lhe foi reservado pelos organizadores do evento?

Uma das coisas mais perigosas ao analisar uma sociedade é tomar como referência, em termos absolutos, aquilo que está ao alcance dos seus olhos e dos seus ouvidos. Por exemplo, você pode sair por aí dizendo que todos os brasileiros têm carros, moram em apartamentos de tantos metros quadrados, torcem para o XV de Jaú, estudaram na USP, leram “Grande Sertão: Veredas”. Depende de onde você está, certo? Mas, ao levantar um pouquinho mais a cabeça para fora do alcance que ela costuma ter, você vai ver que nem todos se enquadram naquilo que, até então, parecia dar conta de tudo o que há – ou do que importa? – no mundo.

A relação dos brasileiros com o futebol, mesmo que todos os brasileiros aderissem ao “não vai ter Copa”, passa muito além das Copas. Aliás, nem o mais empolgado defensor do “não vai ter Copa” acreditaria que, por causa disso, “não vai ter futebol”, no sentido de que os brasileiros vão, enfim, acordar para o fato de que o futebol dos times grandes já é, há bastante tempo, da mesma natureza podre do que está sendo visto na Copa. Futebol é uma doença, torcer é uma doença. Eu, por exemplo, sou corintiano e me considero medianamente consciente a respeito das maracutaias em que meu time está envolvido, principalmente para virar “mundial”, então prometo, dia sim, dia não, que não vou mais ligar para futebol, porque tenho coisa mais importante a fazer. Mas basta começar o jogo do Corinthians e lá estou eu com os mesmos sinais de nervosismo de sempre, sem nada daquela frieza que julgava ser capaz de ter diante do “meu” time. Sim, sou uma besta, mas não estou sozinho. Bestas como eu vão ficar em frente da televisão, o quanto puderem, vendo o que acontece no gramado e, ao menos por dois tempos de 45 minutos, vão esquecer que os gramados são tão superfaturados quanto tudo que os cerca… Se tiver pênalti, então, os ladrões podem ficar à vontade.

Não é nem questão de torcer ou não pelo Brasil, mas de torcer. Ponto. De ver os jogos e torcer, ainda que pela Argentina, Camarões, Portugal ou Irã. Torcer e ser do contra, mas passar algumas horinhas do dia olhando para as infinitas telas que, a cada 5 metros, vão reproduzir jogos de futebol e aqueles debates mirabolantes que não levam a lugar algum. E nisso não haverá nenhuma quebra significativa com relação ao que boa parte dos brasileiros faz durante os anos todos de suas vidas: ver jogos, falar sobre eles, falar sobre os que ainda não aconteceram, sobre os que nunca vão acontecer, discutir, defender com unhas e dentes as hipóteses mais absurdas sobre algo que, no fundo, você sabe que não importa… Já disse: é uma doença. Claro, para quem não gosta de futebol, para quem não partilha dessa febre, não fica ranzinza depois de uma derrota ou sorri facilmente no dia seguinte a uma vitória (ou à derrota do adversário…), é fácil demais dizer que os brasileiros perceberam – ou deveriam perceber – que há coisas mais importantes e vão protestar mais do que torcer durante essa Copa. Mas, para o torcedor que alimenta esse gigante que é o futebol no Brasil – as horas todas de televisão e rádio que são dedicadas ao futebol, a venda de produtos relacionados aos times, os ingressos cada vez mais caros para ir ao estádio e, principalmente, o tempo todo de conversas sobre futebol que são gastas até mesmo entre estranhos, pelo simples fato de que estão lado a lado, num lugar qualquer, e um percebe no outro alguma disposição para comentar o lance do dia anterior –, creio que está acima de suas forças virar as costas para a quantidade de jogos que serão realizados nos próximos dias. Apesar de tudo.

Carlos Augusto, meu amigo, disse que esta é a Copa da culpa, porque está todo mundo pedindo perdão por torcer, perdão por ter falado tão mal da Copa e perceber que agora não conseguirá controlar seus ímpetos de torcedor. Perdão porque percebe que está prestes a cometer um pecado, mas ainda assim vai ceder à tentação. E ver e torcer e debater, enfim, fazer com que a Copa aconteça para além dos estádios suntuosos e inacessíveis à maior parte da população. Carlos Augusto tem razão, mas sei que isso vale para pouca gente num país gigante, que em grande parte não está nem aí para o que dizem no Facebook e não tem do que pedir perdão por estar agora vestindo a camisa da seleção. E torcendo. É bem provável que esse povo todo já soubesse, desde o início, que a Copa, essa coisa que odiamos, é feita de algo que amamos – futebol. E é esse o nó que não somos capazes de desatar.

Direitos e Lutas Sociais: novos livros

Imagem

A coleção Direitos e Lutas Sociais, parceria Dobra Editorial e Outras Expressões, orgulhosamente apresenta seus mais novos títulos:

 

A QUESTÃO DO DIREITO EM MARX

Márcio Bilharinho Naves

 

SUJEITO DE DIREITO E CAPITALISMO

Celso Naoto Kashiura Jr.

 

Quem conhece as obras anteriores dos autores, respectivamente “Marxismo e Direito – um estudo sobre Pachukanis” (Boitempo, 2000, 2ª ed. 2013) e “Crítica da igualdade jurídica” (Quartier Latin, 2009), sabe que está diante de dois dos principais estudiosos das relações entre direito e marxismo no Brasil. Se a obra de Márcio Naves é referência incontornável para aqueles que querem conhecer a crítica marxista do direito, a de Celso Kashiura, por sua vez, é a prova da vitalidade e da urgência da reflexão sobre o direito com os instrumentais que a obra de Marx oferece. Em seus novos livros, resultantes de pesquisas acadêmicas, os autores desvendam, com ainda maior profundidade e precisão, aspectos fundamentais da reflexão marxista sobre as tramas em que se unem direito e capitalismo em seu desenvolvimento histórico.

Os livros podem ser adquiridos, pelos preços sempre acessíveis da Expressão Popular, na livraria da Rua da Abolição, 201, São Paulo (tel. [11] 3105.9500), ou pelos sites da Expressão [www.expressaopopular.com.br] e da Dobra [www.dobraeditorial.com.br], além, é claro, das bancas e livrarias que realmente merecem nossa consideração!

 

Os títulos anteriores da coleção são:

 

O DIREITO DO CAMPO NO CAMPO DO DIREITO (2012)

Aton Fon, Juvelino Strozake (orgs.)

 

DIREITO E IDEOLOGIA (2ª ed., 2013)

Tarso de Melo

 

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO (2013)

Renan Quinalha

 

CRÍTICA DA TECNOLOGIA DOS DIREITOS SOCIAIS (2013)

Flávio Roberto Batista

 

DIREITO E SAÚDE GLOBAL (2013)

Deisy Ventura

Tiro, porrada e bomba em nome da FIFA

Mas na margem, a barbárie impera: os excluídos exigem inclusão, em sentidos que estão para muito além do bordão “quero padrão FIFA na saúde e na educação”. O ruído dos protestos ameaça o cortejo triunfal do progresso: os diferentes anunciam sem constrangimento que a invasão bárbara está em curso e, enquanto isso, contra ela é montada uma estrutura de repressão como nunca se viu. Para quem tentar penetrar indevidamente neste espaço privilegiado, tratamento especial está reservado: tiro, porrada e bomba na plebe. O Robocop está prestes a entrar em ação de forma implacável e fundamentalmente contra o povão. E tudo isso em nome da segurança… de quem, para quem, contra quem?

 

http://justificando.com/2014/06/06/tiro-porrada-e-bomba-na-copa-e-processo-penal-o-perimetro-fifa-e-guerra-contra-o-outro-em-nome-da-seguranca/

Greve

Imagem

Não custa lembrar: a realização de greves, antes de ser direito, é a arma mais poderosa de que os trabalhadores dispõem. Mais do que isso, considero que a greve é pai e mãe de todos esses direitos que os trabalhadores acumularam e mantiveram, sempre a duras penas, durante décadas e décadas, como a limitação de jornada de trabalho, descanso semanal remunerado, férias, décimo terceiro salário, entre outros. Se você é um dos que gozam desses direitos, tem todas as razões para se preocupar com o destino das greves, porque é bem provável que o destino delas, como a repressão violenta e a punição pesada, é uma indicação do rumo que devem seguir os direitos que dela dependem. Em resumo: se a greve é, historicamente, condição de conquista e manutenção de outros direitos, quando se perde o direito à greve, abre-se a porta para a derrubada de todos eles. Fiquem ligados: se um grevista apanha hoje é porque seus direitos começaram a apanhar ontem. E é provável que apanhem ainda mais amanhã. Boa semana!